18 de Maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial!
No dia 18 de maio deste ano, comemora- se 31 anos do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Foi em 1987 que ocorreram dois marcos importantes para a escolha deste dia, o Encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Neste período, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionaram o modelo clássico de assistência em saúde às pessoas ditas loucas que era centrado em internações em hospitais psiquiátricos.
Os trabalhadores denunciaram, ainda, as graves violações de direitos das pessoas com transtornos mentais dentro destes hospitais e propuseram a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços de saúde que fossem abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Este movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.
Através deste marco legal, houve a firmação a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da Política de Saúde Mental no Brasil : o fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. Graças a este importante passo, podemos compreender que nossa diferença não é pra ser trancafiada nos muros de um hospital, mas para ser respeitada e cuidada, afinal "Loucura não se prende".